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Acesso à Justiça

(PDF) O acesso à justiça em Mauro Cappelletti : análise

Expoente do movimento que trouxe o acesso à justiça às cátedras, o professor Mauro Cappelletti elaborou bases teóricas a orientar os estudos e as reformas legislativas, mediante um método ...

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Direito ao acesso à proteção judicial significava essencialmente o direito formal do indivíduo agravado de propor ou contestar uma ação. A teoria era a de que, embora o acesso à justiça pudesse ser um \u201cdireito natural\u201d, os direitos naturais não necessitavam de uma ação do Estado para sua proteção (1).

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Descrição do livro. esta obra o autor perscruta as várias interrelações com o direito ao acesso à justiça, conectando o e conjugando o a diversos princípios constitucionais, alicerçado no seu vasto conhecimento sobre a matéria e alinhando novos questionamentos que estimulam o leitor a novas reflexões sobre o tema.

Acesso à justiça: conceito Jus com br | Jus Navigandi

De acordo com a concepção ampla do direito de acesso à justiça, este não se restringe ao acesso ao judiciário, sim abrange a tutela jurisdicional em consonância com os demais princípios constitucionais e processuais, tais como igualdade, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, dentre outros. |