PDF Comentários à Jurisprudência Previdenciária do STF

Comentários à Jurisprudência Previdenciária do STF

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A obra, destinada aos estudiosos do Direito Previdenciário e àqueles que desejam identificar o pensamento previdenciário do STF, pretende servir de alicerce na formação de uma sólida Teoria Constitucional Previdenciária a partir das anotações à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal vertidas por grandes especialistas brasileiros ...

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COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ Patrícia Cândido Alves Ferreira, p. 195. PARTE VI CRIMES PREVIDENCIÁRIOS, p. 205. O CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ: HÁ LIMITE PARA A INSIGNIFICÂNCIA? Denis Renato dos Santos Cruz, p. 207

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Supremo Tribunal Federal

STF reafirma constitucionalidade de contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar. A jurisprudência do STF, com base no princípio da solidariedade, considera legítimo exigir que esses aposentados contribuam para a seguridade social da mesma forma que os demais trabalhadores.