PDF Direito de acesso à água

Direito de acesso à água

O direito à água

A água potável e limpa constitui questão essencial, haja vista que o acesso a esta é indispensável para a subsistência humana e para o bom funcionamento dos ecossistemas terrestres e aquáticos. Crucial nesta perspectiva é a problemática do acesso à água, que constitui um direito humano fundamental e universal. A nova ordem constitucional brasileira considerou …

O Direito à água e sua proteção jurídica Jusbrasil

E) Que no Brasil a discussão do tema do acesso à água como Direito Humano Universal, foca se no reconhecimento da soberania de cada nação sobre seu patrimônio hídrico e sobre a definição de como esse acesso será exercido; verificando se de antemão que se refere a uma posição mitigada ou estratégica no reconhecimento desse direito ...

DIREITO À ÁGUA O acesso à água como Direito Humano

DIREITO À ÁGUA . O acesso à água como Direito Humano . Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação em Direito, Área de Concentração: Direito Público, Linha de Pesquisa: Direitos Humanos, Processo de Integração e Constitucionalização do Direito Internacional, como requisito para obtenção do título de Mestre.

O DIREITO HUMANO DE ACESSO À ÁGUA POTÁVEL E AO SANEAMENTO

O Direito Humano de acesso à água potável e ao saneamento básico O acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano essencial, fundamental e universal, indispensável à vida com dignidade e reconhecido pela ONU como “condição para o gozo pleno da vida e dos demais direitos humanos” (Resolução 64 A RES 64 292 ...

Acesso à justiça por violações dos direitos humanos à água

água determina que “qualquer pessoa ou grupo vítima de violação do seu direito à água deveria ter acesso a vias de recurso judiciais efetivas ou a outros recursos apropriados a nível nacional e internacional” e “todas as vítimas de violações do direito à água deveriam ter direito a uma reparação adequada”.4 os princípios ...