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Princípio da Conservação dos Negócios Jurídicos: A Eficácia Jurídico-social Como Critério de Superação das Invalidades Negociais
Princípio da conservação dos negócios jurídicos Jus com
1. Introdução. O Princípio da Conservação dos Negócios Jurídicos fundamenta se na idéia de sua função social, já que eles criam e permitem a circulação de riqueza, propiciando acesso a bens e serviços que favorecem o desenvolvimento econômico e social da pessoa humana e, consequentemente, a sua dignidade.
O Princípio da Conservação dos Negócios Jurídicos
“Constatada abusividade dos encargos pactuados na cláusula de comissão de permanência, deverá o juiz decotá los, preservando, tanto quanto possível, a vontade das partes manifestada na celebração do contrato, em homenagem ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts.
O princípio da conservação dos negócios jurídicos
O Princípio da Conservação dos Negócios Jurídicos fundamenta se na ideia de sua função social, já que eles criam e permitem a circulação de riqueza, propiciando acesso a bens e serviços que favorecem o desenvolvimento econômico e social da pessoa humana e, consequentemente, a sua dignidade.
O Princípio da Conservação dos Negócios Jurídicos
“Constatada abusividade dos encargos pactuados na cláusula de comissão de permanência, deverá o juiz decotá los, preservando, tanto quanto possível, a vontade das partes manifestada na celebração do contrato, em homenagem ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e ...
Conservação dos Negócios Jurídicos Jusbrasil
O princípio da conservação dos negócios jurídicos, extraído do Código Civil e do artigo 11 , da Lei de Usura , impõe o reconhecimento da nulidade parcial do título exequendo, devendo a execução prosseguir em relação ao principal, acrescido de correção e juros legais. Precedentes do STJ.
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