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Segurado Contribuinte Individual: Configuração Legal e Regime Jurídico Previdenciário Após a Lei Complementar 123/06
Segurado Contribuinte Individual Configuração Legal e
Segurado Contribuinte Individual Configuração Legal e Regime Jurídico Previdenciário Após a Lei plementar 123 06 Társis Nametala Sarlo Jorge. Folheie páginas. Leia na Biblioteca Virtual
Segurado Contribuinte Individual Configuração Legal e
A presente obra nasceu de breves reflexões acerca da nova sistemática de inclusão previdenciária trazida pela Lei plementar 123 06. Observamos que a lei, embora com objetivos amplos e interessantes, acaba por criar inconsistências no sistema e mesmo discriminações completamente contrárias ao espírito constitucional. o atenuante, devemos dizer que isto não se deve somente ao ...
Segurados do RGPS, qualidade de segurado e carência
previdenciárias, o segurado não pode ser prejudicado pelo não pagamento: arts. 30 e 33, da Lei 8.212 91 e art. 34, da Lei 8.213 91, enunciado 18, do CRPS.. → Quando o contribuinte individual se inscreve no INSS, mesmo que pare de fazer o recolhimento da contribuição previdenciária, se não foi dada baixa na inscrição, o INSS
Tipos de Segurados do INSS Jusbrasil
11 da Lei 8.213 91, os segurados obrigatórios são divididos em cinco espécies: segurado especial, contribuinte individual, trabalhador avulso, empregado doméstico e empregado. Assim, para tais segurados, a filiação é imediata, bastando o início do efetivo exercício da atividade remunerada, sendo a inscrição realizada posteriormente.
APOSENTADORIA POR IDADE RURAL E HÍBRIDA
contribuinte individual. O STJ no tema 554 chamou o boia fria de segurado especial (e não de contribuinte individual), a TNU também tem seguindo posição na mesma linha. * O EMPREGADOR E O GRANDE TRABALHADOR RURAL O art. 11, inciso V, alínea a indica que ele é contribuinte individual NÃO RURAL, ele não é segurado especial.
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