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Código Civil Comentado:Direito De Família. Casamento - Artigos 1.511 A 1.590 - V. Xv: Volume 15

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Já o Código Civil disciplina o Direito de Família com a concessão de diretrizes para a constituição da família, as capacidades para que o casamento possa ser celebrado, os impedimentos para a realização do casamento, as suas causas de suspensão e invalidades, dentre outros tópicos.

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