PDF: Globalização, direitos fundamentais e direito administrativo

Globalização, direitos fundamentais e direito administrativo

Globalização e Direito: uma análise a partir dos direitos

Globalização e Direito: uma análise a partir dos direitos humanos Globalização e Direito: uma análise a partir dos direitos humanos. Henrique Clauzo Horta. Publicado em . 10 2016. Elaborado em 10 2016. ... serão abordados ainda mais alguns documentos que trazem em seu bojo direitos humanos e garantias fundamentais, mas que serão ...

Direitos Humanos e Globalização

Direitos humanos e globalização 13 O direito natural assume o carácter de universalidade, na medida em que a faculdade racional é comum a todos os homens. Os direitos humanos, na sua visão Iluminista, são direitos do ser racional. Eles resultam de uma luta travada pelas Luzes contra o absolutismo.

A globalização e o direito penal Âmbito Jurídico

Cumpre observar, contudo, que quando se fala em modificações no direito penal e processual penal, para torna lo mais eficaz, não significa que a persecução penal deve ser feita a qualquer custo, seguindo a linha do Direito Penal do inimigo. A violação de direitos fundamentais é inaceitável num Estado Democrático de Direito.

Globalização econômica, neoliberalismo e direitos humanos

Assim a idéia de direitos e liberdades individuais, de direitos fundamentais e de direitos humanos oponíveis ao Estado constitui exatamente o exemplo por excelência de tal vertente da limitação do poder. ... 5.Luigi Ferrajoli: globalização como vazio do Direito Internacional Público. Após abordar, em recente estudo, a crise dos modelos ...

O Direito do Trabalho e a globalização: notas para um

E mais, o que podem fazer os Governos Nacionais é investir em educação e formação profissional, adotar normas fundamentais de trabalho, prestar e melhorar a proteção social e facilitar a possibilidade de diálogos sobre a globalização, direitos fundamentais e direito dos trabalhadores.