PDF Omissões legislativas sobre direitos fundamentais
Omissões legislativas sobre direitos fundamentais
O Supremo Tribunal Federal e o controle das omissões
Após digressões teóricas em torno da geração de direitos fundamentais, aplicabilidade da normas constitucionais e omissões legislativas inconstitucionais, será trazido o primeiro ...
Direitos Fundamentais: a busca por sua efetivação Âmbito
Resumo: Neste artigo promovemos uma reflexão acerca dos direitos fundamentais, tendo como paradigma sua concretização. Para tal, situamo nos sobre sua perspectiva panorâmica atual, percorrendo seu desenvolvimento em nosso país, os aspectos gerais relativos à sua restrição, conceito, características, titularidade, multifuncionalidade, constitucionalização e dimensões, tendo ...
Temas para Monografias (Direitos Fundamentais) | Direitos
Não encontrei bibliografia que desse tal enfoque, daí travei. Lendo suas sugestões de temas sobre Direitos Fundamentais, interessei me por dois em especial, sendo: Direitos Fundamentais e Omissões Legislativas e A Força Normativa dos Tratados Internacionais. Gostaria, pois, que, se posível, o senhor me indicasse bibliografia para os dois ...
DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS E A ARGUIÇÃO DE
(ADPF) como instrumento de eficácia social e jurídica dos direitos sociais fundamentais e de colmatação das omissões legislativas, com análise exemplificativa da ADPF nº 45. Ademais, o estudo pretende analisar os direitos sociais fundamentais a partir de sua carga
O PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DEVER
O PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DEVER DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO PERANTE OMISSÕES LEGISLATIVAS EL PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES Y EL DEBER DEL PODER JUDICIAL BRASILEÑO VISTA OMISIÓN LEGISLATIVA Sérgio Augusto Lima Marinho1 Alexandre Walmott Borges2 RESUMO O trabalho analisa o dever institucional do Poder Judiciário de garantia dos ...
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